IDEB e Suas Implicações
O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) foi instituído pelo Ministério de Educação (MEC) com a finalidade de medir a qualidade do ensino no Brasil. Para tal, foi atribuída a cada Estado e Município uma nota que varia de 0 a 10, sendo fixada a média seis a ser alcançada até 2021. A nota é obtida através do cálculo dos dados da aprovação escolar, presentes no Censo Escolar e as médias de desempenho nas Avaliações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), SAEB para Estados e Distrito Federal e Prova Brasil para os Municípios.
Com base no seu resultado, são programadas as políticas de distribuição de recursos pelo Ministério de Educação (MEC), bem como, é feito o diagnóstico da qualidade de ensino. Haverá prioridade de recursos para a rede municipal que atinja uma nota muito ruim.
De acordo com Reynaldo Fernandes, ex-presidente do INEP, cada escola deve comparar o seu resultado com outros da mesma rede com público semelhante, bem como, verificar se as metas de melhoria da qualidade foram atingidas. É viável reforçar que o IDEB é calculado através da taxa de aprovação e do desempenho do corpo discente na Prova Brasil.
De posse do resultado cada Unidade de Ensino deve analisá-lo individualmente para verificar se tem problema de Fluxo ou de Proficiência. O Fluxo indica o ritmo de progressão do corpo discente ao longo das séries. É calculado pelas taxas de aprovação nas séries de cada segmento e varia de 0 a 1. Já a Proficiência indica o aprendizado adquirido pelo corpo discente e é formado pelos resultados na Prova Brasil, variando de 0 a 10. Uma escola com um alto índice de reprovação terá que discutir com o corpo docente a postura pedagógica e com o corpo discente e a família, em relação ao estudo e ao cumprimento das atividades, vez que, esse fator influenciará negativamente no fluxo.
Com a publicação do resultado do IDEB começam a proliferar as críticas às escolas que obtiveram um desempenho ruim e manifestações de júbilo às que lograram um resultado satisfatório. Em relação aos resultados satisfatórios, até os governantes procuram capitalizar dividendo político em cima deles. No tocante ao desempenho ruim, proliferam as críticas, os comentários contraditórios e maldosos em relação aos bons resultados auferidos pelas escolas, o negativismo e a culpa recaem nos autores principais: docentes e discentes.
Cabe, entretanto uma séria reflexão de todos os responsáveis pela Educação, aí inclusos: poder público, gestores, docentes, discentes e a família. Já citamos nesse texto que há distribuição de recursos para a rede municipal em que o resultado tenha sido insatisfatório, contudo, como docentes que somos não vemos nada de diferente acontecer, não nos são oferecidas as capacitações necessárias para as mudanças que levem a uma Educação de Qualidade. Labora-se em escolas em que faltam mesa e cadeira para docentes, sem cadeiras para discentes, sem ventiladores, número elevado de discentes, baixos salários, salas com janelas que permitem conversas entre quem está no interior e no exterior, provocando a dispersão o que dificulta o entendimento do conteúdo que está sendo ministrado. Não podemos esquecer o desrespeito à própria Constituição Federal notadamente ao Art. 206 e seus incisos.
Em razão dos baixos salários os(as) docentes têm que correr de uma escola para outra ou de um município para outro, buscando a sobrevivência, quando o ideal seria estar em uma só escola, tendo tempo para estudar, pesquisar e assim oferecer ao corpo discente um melhor atendimento. Entretanto é necessário conceber que é de fundamental importância a busca do aperfeiçoamento docente, vez que, se assim não o fizer, não poderá acompanhar as mudanças que surgem a todo o momento, notadamente nos aspectos tecnológicos.
Não se pode olvidar que de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) ao docente cabe zelar pela aprendizagem do corpo discente e de criar estratégias de recuperação para os(as) discentes de menor rendimento. Em assim agindo, o(a) docente estará promovendo a Recuperação Paralela, que está sendo a "pedra no sapato" de muitas instituições de ensino e até de algumas Secretarias de Educação. Entendemos que o cumprimento do quanto exposto, será o caminho para melhorar a progressão discente das escolas que tiverem problema de Fluxo no IDEB.
Já que falamos das estratégias de recuperação não podemos deixar de nos ater à Avaliação da Aprendizagem, que pode levar a um bom ou mau resultado no IDEB no tocante ao Fluxo. Para Luckesi (2011) precisamos aprender a avaliar, pois estamos examinando e não avaliando. Isso fica claro quando vemos e ouvimos docentes do ensino fundamental a dizer que avalia pensando no vestibular que os discentes enfrentarão. Ora, o vestibular é classificatório, todavia, não podemos avaliar visando classificação, temos sim, que diagnosticar para reorientar a fim de que a aprendizagem aconteça e o(a) discente adquira as competências e habilidades necessárias ao seu aprendizado.
Isso será possível efetuando-se pequenas avaliações dos conteúdos que mostrarão se está havendo ou não aprendizagem, se essa não está ocorrendo é necessário rever o que foi ministrado e não aprendido. Hoffmann (2009, p 62) assim expressa: "Realizar várias tarefas individuais, menores e sucessivas, investigando teoricamente, procurando entender razões para as respostas apresentadas pelos estudantes". Em assim agindo, poder-se-á chegar às dificuldades discentes e consequentemente saná-las.
Tem de estar bem claro que a Avaliação é um processo e não pode estar atrelada apenas a uma prova de final de unidade, bimestre ou semestre. Para corroborar com o que afirmamos, nos valemos da Lei de Diretrizes e Bases (LDB), que explicita:
Art. 25, inciso V – a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios:
a) avaliação contínua e cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos qualitativos sobre os quantitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais;
e) obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos.
Em relação ao corpo discente temos observado, notadamente na Escola em que militamos que estudar não é um verbo conjugado por boa parte dele. Sem estudo não há aprendizado, além do que, para aprender tem que haver o querer e muitos(as) não o quer. A desídia com a aprendizagem pode ser observada através do destino que é dada às avaliações que lhes são entregues após a correção. A depender da nota tirada, é comum observar, que ela é amassada ou rasgada e jogada no lixo, às vezes nas vistas do(a) docente. Isso é resultado da grande importância atribuída à nota em vez de atribuí-la à aprendizagem, vez que, para a comunidade escolar e infelizmente para o poder público, nota é tudo.
A Escola moderna não pode prescindir da família dos(as) discentes, todavia, na escola pública há uma certa dificuldade em conseguir a participação de parcela considerável das famílias o que dificulta a relação família e escola. Poucos pais têm disponibilidade para o acompanhamento dos filhos e outros não detêm o conhecimento necessário para ajudá-los, resultando daí as dificuldades de aprendizagem e o pouco caso com a escola. O reflexo disso tudo é observado nos resultados das avaliações sejam elas internas ou externas.
Tomando por base o que expomos, fica evidenciada a necessidade de as escolas que não conseguiram obter a meta estabelecida, conjugar esforços para a correção dos óbices, buscando novas estratégias de aprendizagem, a participação efetiva dos corpos docentes e discentes, o apoio integral da família e do poder público. Porém, como sabemos o quão difícil é a consecução desses esforços, o foco deve concentrar-se nos dois principais atores da Educação anteriormente citados: docentes e discentes.
Finalizamos esse Artigo deixando para reflexão de todos os responsáveis pela Educação, uma citação de Inês Miskalo, Coordenadora da Área de Educação Formal do Instituto Ayrton Senna, em entrevista ao portal.aprendiz.uol:
Precisa pegar a prova Brasil, verificar quais são os descritores, isto é, quais competências foram avaliadas, ler o resultado com o espírito do diagnóstico para poder saber onde se concentram as dificuldades e o que pode ser feito na sala de aula para superar, acompanhando o histórico de cada local em que a prova foi aplicada e sua evolução ao longo do tempo. Cada escola é uma escola, cada turma é uma turma. É preciso reconhecer as especificidades locais. O Ideb não pode ser visto como um fim, mas como um meio diagnóstico para mudar a realidade. Se for visto como rankeamento não serve pra nada. Passada essa fase de divulgação, é necessário que o país se debruce sobre os dados. É preciso ver onde houve crescimento sustentável, se ele é significativo para justificar que na próxima edição esperemos por um resultado diferente – ou não. Essa é a pergunta que tem de ser posta. O país deve observar se esse desempenho mostrado é consistente.
REFERÊNCIAS
BRASIL, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
HOFFMANN, Jussara. Avaliação Mediadora: uma prática em construção da pré-escola à universidade. 30. Ed. Porto Alegre: Mediação, 2010.
LUCKESI, Cipriano Carlos. Avaliação da Aprendizagem Escolar: estudos e proposições. 22. Ed. São Paulo: Cortez, 2011.
MISKALO, Inês. Aumento do Ideb não está diretamente vinculado à aprendizagem, afirma especialista em educação: portal aprendiz. 16/08/2012. Entrevista a Flávio Aquistance. Disponível em portal.aprendiz.uol.com.br/2012/08/16. Acesso em 26/08/2012.
